| Projeto: |
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PL 224 14/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0224-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0224-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.712 de 09/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa / Dra. Sandra Tadeu / Luana Alves / Rinaldi Digilio / Erika Hilton / Delegado Palumbo / Ely Teruel / Camilo Cristófaro / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CADASTRO / CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / GRATUIDADE / INTERNET / PANDEMIA / PARCERIA / PROGRAMA MENTE SAUDAVEL / PSICOLOGO / SAUDE MENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0837-2021
ver documento CONJ0976-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 20/04/2021 | | PRESID | Recebido em 20/04/2021 | Encaminhado em 20/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/04/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | CCJ | Recebido em 07/05/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | ADM | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1166/2021 de 14/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022506-1
prazo de sanção: 09/11/2021
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| Encerramento: |
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09/11/2021. Motivo: PROMULGADO |